Belgrade Castle - Château de Belgrade


 
HomeHome  FAQFAQ  SearchSearch  MemberlistMemberlist  UsergroupsUsergroups  RegisterRegister  Log inLog in  

Share | 
 

 Treaty of Diplomatic relations between Kingdom of Serbia and Kingdom of Portugal

Go down 
AuthorMessage
Radukan

avatar

Posts : 158
Join date : 2010-09-06

PostSubject: Treaty of Diplomatic relations between Kingdom of Serbia and Kingdom of Portugal   Wed 14 Mar 2012 - 4:21

Quote :
Tratado de Belgrado

Pela graça de Jah, o Misericordiosíssimo, na sua infinita bondade, pela vontade dos Soberanos do Reino da Sérvia e do Reino de Portugal, em seu desejo de prosperidade, desenvolvimento e salvaguarda do futuro, que se estabelece este tratado através de seus representantes diplomáticos: Radukan Orlovic, do Reino da Sérvia, e Nortadas de Albuquerque, do Reino de Portugal.

Preâmbulo

A soberania e as fronteiras de cada um dos signatários deste tratado, bem como a inviolabilidade das mesmas são oficialmente reconhecidas por cada um destes. Os próprios comprometem-se também a respeitar mutua e reciprocamente os direitos resultantes da soberania, que são os poderes exclusivos de legislar, de aplicar justiça, de recorrer ao uso da força, dentro dos limites dos compromissos convencionais.

Na base deste reconhecimento, os signatários comprometem-se a respeitar a dignidade anexa a cada um deles e a tratarem-se como iguais.

Artigo I: Cooperação administrativa e diplomática

    § 1.º – Os signatários comprometem-se a divulgar entre si todos os documentos ou cópias de documentos necessários ao funcionamento das suas respectivas instituições.

    § 2.º – Os signatários comprometem-se a divulgar entre si todos os documentos ou cópias de documentos indispensáveis à boa observância do presente tratado, ou de qualquer tratado que de futuro se possa celebrar entre as partes.

    § 3.º – Os signatários decidem estabelecer nos seus respectivos territórios Embaixadas e nomearão um Embaixador ou Embaixatriz, o qual será o contacto privilegiado no caso de negociações diplomáticas
Artigo II: Cooperação judicial
    § 1.º – Caso um dos signatários suspeite que um criminoso tenha fugido antes de se ter iniciado o processo pelas autoridades judiciais locais, o mesmo poderá delegar nas autoridades judiciais do outro a tarefa de processar juridicamente o suspeito em fuga sob a coordenação das autoridades judiciais do território onde foi cometido o crime.

    § 2.º – A acção judicial por um dos signatários contra um suspeito em fuga do território de outro deverá ser feita em estreita colaboração entre os órgãos dos dois signatários envolvidos, no entanto apenas o Procurador do território onde ocorreu o crime ficará responsável pela formulação da acusação e acção penal, através do Procurador do território onde o suspeito se encontra.

    Independentemente de onde a sentença é proferida, o suspeito será julgado de acordo com as leis do território onde cometeu o crime e a voz do Juiz deste prevalece sobre a do seu homólogo.

    § 3.º – Os signatários outorgam-se o direito de considerar, de forma razoável ou mesmo arbitrária, os suspeitos em fuga (ver parágrafos 1.º e 2.º), como refugiados políticos, mas só após julgamento formal.

    § 4.º – Uma vez o processo judicial iniciado, não poderá ser interrompido sem o acordo explícito das autoridades judiciais dos dois signatários.

    § 5.º – Os signatários deverão, via uma colaboração entre os seus arquivistas judiciais, advertirem-se mutuamente do perigo potencial de antigos condenados que tenham decidido instalar-se no território de um dos signatários.

    § 6.º – Os Membros do Conselho e também os Embaixadores das partes signatárias beneficiam de imunidade diplomática.

    Em caso de delito, eles não poderão ser processados, sem que os conselhos envolvidos tenham dado o seu aval.

    Em caso de crime grave (participação numa revolta sem acordo das autoridades locais, pilhagem, roubo ou assassinato), a regra de imunidade diplomática não se aplica: o diplomata poderá então ser imediatamente destituído do seu cargo pelas autoridades para as quais trabalha e poderá ser processado sem outro privilégio pelas autoridades judiciais locais.

    § 7.º – Em caso de perseguições de bandidos ou salteadores de estradas, as tropas estão autorizadas a perseguir os malfeitores para lá da linha de fronteira, nas seguintes condições :

      - O signatário perseguidor deverá imediatamente prevenir o outro, antes de cruzar a fronteira se for possível.
      - O outro compromete-se a empregar todos os meios para bloquear os malfeitores.
      - O grupo (invasor) do território do signatário não deve abusar da hospitalidade nem dos mercados deste e respeitar as leis, os usos e costumes da povoação local.
      - O signatário que tenha entrado no território não deve abusar das concessões acordadas por ele e compromete-se a retirar logo após a captura dos indivíduos perseguidos, ou após o pedido formal do outro signatário.

    Se o aviso não é feito, ou se uma das alíneas não for respeitada uma coima de 1.000,00 (mil) cruzados deverá ser paga pelo signatário infractor ao signatário cujo território foi o palco da perseguição.
Artigo IV: Condições de resolução do presente tratado

    § 1.º – Um dos signatários para quebrar este tratado em tempo de paz deve enviar para os representantes em exercício da outra parte uma notificação de ruptura por escrito e datada. A ruptura será efectivada após 7 (sete) dias.

    § 2.º – Os governantes dos territórios dos signatários, bem como os seus sucessores comprometem-se a respeitar este tratado. Todo o desrespeito a uma das cláusulas por um dos signatários liberta o outro do seu compromisso até que seja dada uma compensação substancial.

    § 3.º – O presente tratado não será quebrado por qualquer um dos signatários em tempo de guerra. Toda a rescisão unilateral do tratado em situação de guerra declarada é um acto de Traição e pode originar represálias.

    § 4.º – Pode ser decidido, com o consentimento de todos os signatários, a reformulação do tratado ou o seu cancelamento.

    § 5.º – Este tratado entra em vigor após a assinatura dos representantes dos territórios signatários. As autoridades de cada uma das partes comprometem-se a que os seus habitantes tomem rapidamente conhecimento das disposições do presente tratado.


Pelo Reino da Sérvia:

Volley Orlovic
Knez Srpski



Minister of Foreign Affairs
Radukan Orlovic





Pelo Reino de Portugal:

Sua Majestade, Dom Nortadas de Albuquerque, Rei de Portugal


Sua Excelência, Matheus Martins de Almeida e Miranda (1000faces), Real Chanceler de Portugal


Sua Excelência, Dom Kalled (Kalled), Conde do Porto


Sua Excelência, Dom Goblins de Flandres (Goblins), Conde de Coimbra


Sua Excelência, Dama Micae Perséfone Martins de Almeida e Miranda (Micae), Condessa de Lisboa

Quote :
Treaty of Belgrade

For the grace of Jah, the Merciful, in Yours infinity goodness, for the will of the Sovereign of the Kingdom of Serbia and of the Kingdom of Portugal, in a desire of prosperity, development and safeguarding the future, that this treaty is established through their diplomatic representators: Radukan Orlovic, from the Kingdom of Serbia, and Nortadas de Albuquerque, from the Kingdom of Portugal.

Preamble

The sovereign and the frontiers of each of the signatories of this treaty, as well as their inviolability are officially recognized by each one of them. Themselves are also pledging to respect each other and the rights resulting from their sovereignty, which are the exclusive powers to legislate, to enforce justice, and the use of force, within the limits of conventional.

Based on this recognition, the signatories are committed to respect the dignity attached to each of them and to treat each other as equals.

Article I: Administrative and diplomatic cooperation

    § 1.º – The signatories are engaged with the divulgation between themselves about all the documents or copy of documents necessary to the operation of their institutions.

    § 2.º – The signatories are engaged with the divulgation between themselves about all the documents or copy of documents necessary for the proper observance of this treaty or any treaty that in the future could be agreed.

    § 3.º – The signatories decide to establish in their respective territories Embassies and will name an ambassador, who will be the privileged access in case of diplomatic negotiations.


Article II: Judicial cooperation

    § 1.º – If one of the signatories suspects that a criminal has escaped before a trial has been opened by the local authorities, he can delegate to the other judicial authorities the task of judge the leakage suspect under the coordination of the judicial authorities from the territory where has been committed the crime.

    § 2.º – The lawsuit from one of the signatories against a leakage suspect from the other territory should be done in close cooperation between the judicial organs from both signatories, however only the Public Prosecutor of the territory where the crime was committed will be responsible for formulation of the accusation bill and the lawsuit, through the Public Prosecutor from the territory where the suspect is.

    Regardless of where the sentence is handed down, the suspect will be tried in accordance with the laws of the territory where the crime was committed and its Judge is the one in charge of issuing the verdict.

    § 3.º – The signatories grant to themselves the right to considerate, reasonable or even arbitrary, the suspects on the run (see the 1st and 2nd paragraph), as political refugees, but only after formal trial.

    § 4.º – Once the court proceedings started, it cannot be stopped without the express agreement of the judicial authorities of the two signatories.

    § 5.º – The signatories must, in collaboration with their judicial archivist, ware each other of the potential danger of former convicted who have decided to settle down in the territory of the other signatory.

    § 6.º – Members of Council and also the Ambassadors of the signatories are benefited from diplomatic immunity.

    If an offence is committed, they cannot be prosecuted without the Councils agreement.

    In case of grave offence (participation in a riot without agreement of local authorities, pillage, robbery or assassination), the rules of diplomatic immunities must not be applied: the Diplomat must be immediately devoid by the respective authorities and may be prosecuted without further privilege by the local judicial authorities.

    § 7.º – In case of chasing of bandits or thieves, the troops are allowed to pursue criminals beyond the border line, in the following conditions:

    - The signatory tracker must immediately warn the other, before he crosses the border if possible.
    - The other undertakes to employ all means to block the escape.
    - The tracker group must not abuse from the foreign hospitality or markers and must respect the laws, traditions and costumes of the local populations.
    - The tracker group must not abuse from the concessions agreed and undertakes to back down as soon as possible, after the capture of individuals pursued, or after the formal request from the other signatory.

    If the warning is not done, or if one of the conditions are not respected, a fine of 1.000,00 (a thousand) pounds must be paid by the offending signatory to the offended signatory.


Article III: Conditions of termination of this Treaty

    § 1.º – One of the signatories, to break the treaty in peace time, should send representatives to pursue the other part a written and dated notice about the rupture. The split will be effective after 7 (seven) days.

    § 2.º – The rulers of the signatories and their successors undertake to respect this trade. Any disrespect to any provision for one of the signatories releases another of this commitment to being given a substantial compensation.

    § 3.º – This treaty shall not be broken by either signatories at wartime. Any unilateral violation of the treaty in a state of declared war is an act of treason and can lead to reprisals.

    § 4.º – The treaty revision or cancellation can be decided with the consent of both signatories.

    § 5.º – This treaty shall be valid upon signature by the representatives of the signatories territory. The authorities of each signatory undertakes to ensure that its citizens take notice of the provision of this treaty.



From the Kingdom of Serbia:

Volley Orlovic
Knez Srpski


Minister of Foreign Affairs
Radukan Orlovic




From the Kingdom of Portugal:

His Majesty, D. Nortadas de Albuquerque, King of Portugal


His Excellency, Matheus Martins de Almeida e Miranda (1000faces), Royal Chancellor of Portugal


His Excellency, Dom Kalled (Kalled), Count of Porto


His Excellency, Dom Goblins de Flandres (Goblins), Count of Coimbra


Her Excellency, Dama Micae Perséfone Martins de Almeida e Miranda (Micae), Countess of Lisboa

Quote :
Београдски споразум

По милости Јаха, Милостивог, у Његовој бескрајној доброти, по вољи Суверена Краљевине Србије и Краљевине Португала, у жељи за напретком, развојем и самоочувањем у будућности, установљен је овај Уговор преко дипломатског представника Радукана Орловића, из Краљевине Србије и Нортадас де Албукерк, из Краљевине Португала.

Увод – преамбула

Суверенитет и границе држава потписница овог Уговора, као и њихова неповредивост службено су признате. Потписнице обећавају да поштују једна другу и права која произилазе из суверенитета, које власти доносе законе, спроводе правду и користе силу у оквирима дозвољеног.
Темељено на овим признањима, потписнице су обавезне да поштују једна другу и да се понашају једна према другој као према једнакима.

Члан 1: Управна и дипломатска сарадња

    § 1. – Државе потписнице (у даљем тексту Потписнице) се обавезују да објаве између себе сва документа или копије докумената неопходне за функционисање њихових институција.
    § 2. – Потписнице се обавезују да објаве између себе сва документа или копије докумената неопходне за ваљано спровођење овог Уговора или било којег уговора који би био закључен у будућности.
    § 3. - Потписнице доносе одлуку да успоставе на својој територији Амбасаде државе потписнице и да именују амбасадора, који ће имати привилегован положај у случају дипломатских преговора са државом домаћина.


Члан 2: Судска сарадња

    § 1. – Ако једна од Потписница сумња да је осумњичени побегао пре покретања суђења од стране локалних власти, она може пренети на другу судску власт дужност суђења одбеглом осумњиченом уз координацију са судским властима територије где се догодио прекршај.
    § 2. – Парница једне од Потписница против одбеглог осумњиченог са територије друге државе потписнице треба да буде вођена у блиској сарадњи судских органа обе Потписнице, али само Јавни тужилац државе где је почињен прекршај сноси одговорност за одређење оптужнице и вођење поступка, преко Јавног тужиоца државе где се осумњичени налази.
    Без обзира где се пресуђује, осумњичени ће бити суђен у складу са законима државе где је почињен прекршај и Судија те државе је надлежан при изрицању пресуде.
    § 3. – Потписнице задржавају право да признају, оправдано или арбитрарно, осумњичене у бекству (видети параграф 1 и 2), као политичке избеглице, али само након званичног суђења.
    § 4. – Једном када судски поступак почне, не може бити заустављен без изричитог слагања судских власти Потписница.
    § 5. – Потписнице морају, у сарадњи њихових судских архивара, упозорити једна другу на могућу опасност од бивших осуђеника који су одлучили да се населе на територију друге државе потписнице.
    § 6. – Чланови Већа, као и амбасадори Потписница имају дипломатски имунитет.
    Уколико се догоди прекршај, не може им бити суђено без сагласности Већа.
    У случају тежег прекршаја (учешће у побуни без дозволе локалних власти, пљачка или убиство), правила дипломатског имунитета не могу бити примењена: Дипломата сместа мора бити лишен звања од стране надлежне власти и може бити судски гоњен без икаквих привилегија пред локалним судским властима.
    § 7. – У случају потере за бандитима или лоповима, трупама је дозвољено да пређу границу, под следећим условима:
    - Потписница која гони мора сместа упозорити другу државу, пре него што пређе границу ако је могуће.
    - Друга држава преузима сва средства да заустави бекство.
    - Група која гони не сме злоупотребити страно гостопримство и мора поштовати законе, традицију и обичаје локалне популације.
    - Група која гони не сме злоупотребити одобрене уступке и мора се повући што је пре могуће, након хватања гоњених, или након званичног захтева државе потписнице.
    Ако упозорење о преласку границе није упућено, или ако је један од наведених услова прекршен, држава прекршиоц мора исплатити оштећеној држави казну у износу од 1000 (хиљаду) дуката.


Члан 3: Услови за раскидање Уговора

    § 1. – Једна од Потписница, да би раскинула уговор у време мира, треба одредити представнике који ће послати писано и датирано обавештење о раскиду. Раскид ће бити званичан након 7 (седам) дана.
    § 2. – Суверени Потписница и њихови наследници обавезни су да поштују овај Уговор. Свако непоштовање било којег става уговора једне од потписница ослобађа другу обавеза уз давање значајне надокнаде. (овде ми је мало натегнут превод јер не знам каква је пракса у другим уговорима)
    § 3. – Овај Уговор неће бити раскинут од Потписница у време рата. Свака једнострана повреда Уговора у држави где је објављен рат сматра се чином издаје и може водити репресалијама.
    § 4. – Ревизија или раскид Уговора може бити обављен уз одобрење обе Потписнице.
    § 5. – Уговор постаје званичан потписима представника држава потписница. Власти сваке потписнице преузимају на себе да обавесте своје грађане о одредбама овог Уговора.



За Краљевину Србију:

Volley Orlovic
Knez Srpski



Министар спољних послова
Radukan Orlovic





За Краљевину Португал

Његова екселенција, Лорд Нортадас де Албукерк (Nortadas), Kраљ Португала


Његова екселенција, Matheus Martins de Almeida e Miranda (1000faces), Pеалном Канцелар Португала


Његова екселенција, Kalled, Кнез Порта


Његова екселенција, Goblins de Flandres (Goblins), Кнез Коимбре


Њена екселенција, Micae Perséfone Martins de Almeida e Miranda (Micae), Кнез Лисабона

Back to top Go down
View user profile
 
Treaty of Diplomatic relations between Kingdom of Serbia and Kingdom of Portugal
Back to top 
Page 1 of 1
 Similar topics
-
» [GAME] Kingdom Hearts series
» Inner Siege
» 2006.05.27 - RIR V, Rock City, Bela Vista Park, Lisbon, Portugal
» INVESTIGATION UPDATES
» Cheers from Portugal

Permissions in this forum:You cannot reply to topics in this forum
Belgrade Castle - Château de Belgrade :: Royal Library-
Jump to: